CASSAÇÃO DE MANDATO - MARCO MAIA É CONTRA

Agência Brasil

Líderes apoiam posição de Marco Maia sobre cassação de mandatos pelo STF

A  maioria dos líderes partidários da Câmara declarou apoio à tese do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), de que cabe ao Parlamento a última palavra sobre a cassação de mandato de parlamentares. Maia disse que uma eventual decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela perda imediata dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, criará “um conflito” entre Legislativo e Judiciário.

Em reunião marcada inicialmente para discutir a pauta de votação da Casa, líderes da base e da oposição debateram a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do STF caso a Corte decida pela cassação de mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão. 

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu que a Câmara deve encaminhar formalmente ao Supremo posicionamento de que a perda de mandatos parlamentares só pode ser decretada pela Câmara. Já o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ponderou que “cabe a todos nós” defender a Constituição.

“Não é um tema fácil, mas não há intenção de confronto. A obrigação de defender a Constituição é de todos. Houve [durante a reunião de líderes] a manifestação praticamente unânime em apoio ao presidente da Casa”, disse Chinaglia. 

Por Joosesan- 

Desde a primeira promulgação da constituição em 1824, Constituição em que os três poderes foram bem divididos: Executivo, Legislativo e Judiciário, são poderes independente previsto pela Constituição Federal vigente a de 1988. Mais dentre os três poderes, ficou para o Judiciário, a incumbência de  analisar e tratar fielmente a legislação brasileira para que os seus cidadães cumpra as leis que foi elaboradas e aprovadas pelo Executivo e Legislativo.

Para a constituição Brasileira e suas legislação complementar, ninguém esta acima da Lei, independente do nivel social o cargo que exerça.

Então qualquer país democrático onde se cumpri as leis, um cidadão que tenha acometido desvio de conduta, após condenado pela suprema corte deste país, já mais um outro poder ira interferir a favor ou contra daquele cidadão condenado para que  não cumpra a pena, apenas procuram novas provas que possam justificar a não condenação.

Por isso como cidadão brasileiro, não vejo com democrático o Congresso Nacional tentar proteger seus congressistas após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso sim é protecionismo de classe e a classe não pode estar acima da lei. Sendo assim é ditadura de poder.