Por Joosesan:
Congresso na Votação dos Vetos |
Mais uma vez a classe de militares dos Cabos e Sargentos da Aeronáutica, foram deixado de fora da ascensão na carreira e das promoções pretendida, pois os artigos 41 e 42 da LEI Nº 12.998, DE 18 JUNHO DE 2014, que os beneficiava, foi vetado pela Presidente Dilma em Junho de 2014 e no dia 25 de Novembro, o Congresso em reunião de Plenária, manteve o Veto aplicado pela Presidente. Foi uma votação conjunta entre os Deputados e Sanadores, onde houve bastante questionamento pelos Deputados sobre a maneira como foi apreciado os vetos e a forma de votação, pois alguns Lideres da Oposição tentaram cancelar a votação, mas o presidente Senador Renan Calheiros manteve a sessão até conseguir coro exigido e a votação pretendida para derrubada dos vetos.
Todos os Vetos votados foram confirmados pelos Congressista, deixando de fora não só a classe de militares Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica, como varias outras categorias de funcionários Público da União, que terão que continuar lutando se quiserem ver seus sonhos realizados e os benefícios concretizados.
As pretensões de promoções dos Cabos e Sargentos da Aeronáutica, caíram conforme foto abaixo, pois terão que repensar sua ações, se quiserem conseguir os benefícios pretendidos.
Veto |
.Abaixo a matéria sobre o veto publicado pela Agencia Senado
Congresso mantém todos os vetos
Rodrigo Baptista | 26/11/2014, 12h51 - ATUALIZADO EM 26/11/2014, 15h12
O Congresso manteve os 38
vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta
terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso desta quarta-feira
(26).
A apuração foi encerrada na manhã de hoje. Foram apuradas 325
cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal — a
votação englobou os 314 dispositivos vetados em 38 projetos.
A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Vetos mantidos
De acordo com Renan Calheiros, nenhum dos
vetos alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma
das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. É o caso,
por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a
criação de municípios (PLS 104/2014–
Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em
agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após
uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
— Sessão difícil, quórum apertado, e de
uma só vez o Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam
acumulados. Tentamos reunir 13 vezes para o Congresso para limpar a
pauta e apreciar esses vetos, mas não foi possível antes. O Congresso
decidiu pela manutenção de todos os 38 vetos — disse Renan.
Deputados e senadores também decidiram manter o veto total que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.
Entre os vetos mantidos (veja a pauta completa), também está uma mudança feita pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012, transformado na Lei 12.891/2013.
Ela vetou o parágrafo que proibia o uso de propaganda em bens
particulares, como placas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e
bonecos. Com o veto, esse tipo de propaganda foi utilizado nas últimas
eleições.
Outro veto mantido é referente ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 323/2009,
que autoriza o Executivo a criar os conselhos regionais e federal de
zootecnia. O projeto foi vetado integralmente pela Presidência sob a
alegação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa, já que a
proposta para criação de conselhos e federações deve partir do Poder
Executivo.
O Congresso também decidiu pela manutenção do veto ao PLC 105/2012,
que determina que a cada cinco anos os motoristas devem receber
treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução
de veículos de emergência. Os cursos seriam custeados pelo empregador. O
projeto também previa seguro para cobertura de riscos inerentes à
atividade. A Presidência impôs veto total ao projeto por crer que a
proposta estabelecia restrições excessivamente onerosas, sobretudo para
pequenos municípios e empregadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)