MILITARES INATIVOS TERÃO AUMENTO NOS SALÁRIOS

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 80/11) que iguala a forma de contribuição previdenciária dos militares inativos e dos pensionistas de militares à dos servidores públicos civis aposentados.

Segundo a proposta, a contribuição dos militares inativos para a pensão militar incidirá apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74, como ocorre para os funcionários públicos.

  Fabio Trad: PEC permitirá recuperação dos salários dos militares inativos e pensionistas.

Diferença de tratamentoO autor da PEC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), discorda das diferenças de tratamento entre os militares e os servidores públicos. “No caso dos militares, não há parcela de isenção, incidindo a contribuição para a pensão militar sobre o total da remuneração dos inativos e pensionistas”, afirma.

Ele acredita que a PEC permitirá uma recuperação dos salários dos militares inativos e pensionistas, sem a necessidade de alocação de recursos orçamentários.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Reportagem – Noéli Nobre 
Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara de Notícias'

Joosesan Comenta:

Com esta PEC 80/2011, aprovada os militares  Ativos e Inativos, serão beneficiados, pois haverá um  ganho nos vencimentos daqueles militares atingidos por este projeto.  De imediato os inativos e por consequência os ativos que futuramente irão para reserva.

Na realidade com a provação da PEC 80/11, todos irão ganhar, por isso todos os militares deverão apoiar a iniciativa deste parlamentar, segundo informação chegada a este redator, a Comissão Nacional QESA Brasil, já esta empenhada e trabalhando nos bastidores para aprovação da referida PEC. 

As Forças Armadas através de suas Assessorias, em vez de estarem atrasando a vida dos Qesas, bem que deveriam estar ajudando em aprovar  a referida PEC 80/11 e a MP 2215/00, pois no futuro todos que estão ai na ativa, irão amargar na reserva com o desconto de  9% para a Pensão militar e para recuperar o valor perdido, terão que procurar um novo emprego civil ou voltar ao quartel em TTC, pois as pequenas vantagens da ativa irão sumir na reserva. 

Então meus amigos militares se a vontade da classe é melhorar a sua vida e de seus familiares, terão que sair de dentro do Quartel e lutar junto com as outras classes nesta selva do Brasil.  

"PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80 , DE 2011

(Do Deputado Fabio Trad e outros)

Art. 1º O § 3º do art. 142 da Constituição Federal passa a 

vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 142............................................................

..........................................................................

XI – os militares inativos e os pensionistas 

de militares contribuirão para a pensão 

militar com percentuais iguais aos 

estabelecidos para os militares da ativa, 

porém incidentes apenas sobre a parcela da 

remuneração que exceder o limite máximo 

estabelecido para os benefícios do regime 

geral de previdência social de que trata o 

art. 201.”

Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data 

de sua promulgação."