A DEMOCRACIA DOS QUARTEIS

Por Joosesan:
O texto abaixo foi enviado por um amigo para publicação por saber da grande audiência deste Net-Jornal no Brasil e no Mundo. 
Visto que assunto desta magnitude não poderia deixar de publicar. Pois é um dever manter  os nossos leitores bem informados, para que eles possam tecer suas opiniões sobre as forças armadas  que formam a segurança de nossa sociedade e nosso país.
Enriqueço ainda mais com o texto  bem sábio do Ministro Gilmar Mendes, que cita sobre o estado de direito de uma sociedade democrática. (Leia a seguir).  

"Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina.  Frise-se ainda que a liberdade de associação presta-se a satisfazer necessidades várias dos indivíduos, aparecendo na Constituição atual como básica para o Estado Democrático de Direito. Os indivíduos se associam para serem ouvidos, concretizando o ideário da democracia participativa. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedade terá sua atuação completamente esvaziada” (Min. Gilmar Mendes)

**Encaminho para vossa apreciação e publicação a matéria abaixo, visto comprovar cabalmente que estamos vivendo em um regime de democracia.** 

Encerrada ação penal contra sargento acusado de incitamento à desobediência e críticas ao Exército

"STF manda encerrar ação penal na Justiça Militar contra sargento do Exército, ex-dirigente da APE"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento, por unanimidade de votos, de ação penal instaurada na Justiça Militar contra o primeiro-sargento do Exército A.R.S. para apurar a suposta prática dos crimes de incitação à desobediência (artigo 155 do Código Penal Militar - CPM) e crítica indevida às Forças Armadas (artigo 166 do mesmo Código). De acordo com a denúncia, declaração do sargento, então dirigente da Associação de Praças do Exército (APEB), divulgadas na página da APEB/RN na internet e a sua participação na confecção do panfleto distribuído à população durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2005, em Natal (RN), configurariam a prática dos crimes.

No panfleto, o público que assistia ao desfile foi informado de que os jovens atendidos pelo projeto “Soldado Cidadão”, do Governo Federal, recebiam soldo inferior ao salário mínimo (R$ 168,00 contra os R$ 300,00 então vigentes), cumpriam jornada de trabalho superior à fixada pela Constituição e que, “embora tenham ingressado nas Forças Armadas motivados pela perspectiva de uma formação profissional, lhes eram propiciados apenas faxinas e serviços de escala”. A publicação afirmava que era necessário alertar a população em geral sobre a real situação dos soldados que se apresentavam naquela solenidade, para que refletissem sobre a questão.

            

                     "...disciplina e desmandos não se confundem. Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina." Ministro Gilmar Mendes (STF)

Ao votar pelo trancamento da ação penal, o relator do Habeas Corpus (HC) 106808, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os fatos narrados na denúncia e atribuídos ao primeiro-sargento não configuram os crimes de incitamento à desobediência, muito menos o de crítica indevida às Forças Armadas. “No que diz respeito ao delito de incitamento, as condutas narradas na denúncia não se subsumem ao tipo penal do artigo 155 do CPM porque em nenhum momento houve incitação ao descumprimento de ordem de superior hierárquico”, destacou o relator. “Assim, não há de se falar em incitação à desobediência, uma vez que o panfleto sequer se direcionava aos soldados ou individualizava um ato específico de superior hierárquico a ser desobedecido. As críticas feitas às condições dos soldados do Exército Brasileiro propunham apenas uma reflexão sobre o assunto por parte da população que assistia ao desfile”, afirmou.

O mesmo ocorreu quanto ao segundo delito, na avaliação do relator. “A meu ver, não há, no caso concreto, uma crítica a um ato específico do militar X ou Y, tampouco a uma penalidade aplicada ao soldado W ou Z. Contudo, de tal publicação não se identifica afronta à disciplina militar. Não se ignora que, nos termos do artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Entretanto, disciplina e desmandos não se confundem. Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina. Frise-se ainda que a liberdade de associação presta-se a satisfazer necessidades várias dos indivíduos, aparecendo na Constituição atual como básica para o Estado Democrático de Direito. Os indivíduos se associam para serem ouvidos, concretizando o ideário da democracia participativa. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedade terá sua atuação completamente esvaziada”, concluiu.

Os ministros Ricardo Lewandowski (presidente da Segunda Turma) e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e determinaram o trancamento da ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar de Recife (PE).
Processos relacionados: HC (Habeas Corpus) 10688

STF/montedo.com

Nota do editor:
Trata-se do Primeiro Sargento de Artilharia Anderson Rogério Borges dos Santos, que passou para a reserva em abril de 2012.

Blog: montedo.com

- Novos nortes tem-se aberto e muitos outros irão se abrir, onde as autoridades judiciárias, agem com mentes muito mais pautadas no princípio ético, dentro de embasamentos legais, restringindo os abusos de autoridades, onde em especial, militares de determinadas organizações ainda resistem tentando aplicar sobre os seus comandados o abuso no uso da condição de superior. Se respaldam, com fulcro em regulamentos arcaicos, ultrapassados, que não se adequaram à Constituição Federal de 1988, ( Um absurdo! Mais de 24 anos decorridos da promulgação e ainda não se adequaram!!!). 

     Entendo que é passada a hora de uma renovação nos quartéis, com a edição de novos regulamentos(em especial, os disciplinares e de ensino), onde até as polícias militares já estão formando seus soldados, com conhecimento no mínimo, do direito básico. Digo, que  muito ouvi e muitos ouviram em tempos passados nos quartéis a frase de forma imperativa. "Que o direito do subordinado é não ter direito a nada." Pois espero que tal frase já tenha sido extirpada do linguajar do Quartel.

- CHEGA DE ATRASO! A tentativa de manter esta opressão nos dias de hoje, só resultará em VERDADEIROS E GRANDES MICOS para aquelas autoridades qual ainda insistem em impor aos seus comandados um tratamento repressivo, em especial sobre a liberdade de expressão. 

     ACORDEMOS! VIVEMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! OU SEJA, TODOS TEM DIREITOS IGUAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. O TEMPO DA CHIBATA JÁ PASSOU HÁ MUITOS ANOS! EVOLUAMOS!  Só assim conseguiremos legar dias melhores para nós, para nossa família e nossos netos, enfim para todo o povo brasileiro. DISCRIMINAÇÃO ZERO, SOB TODA LATITUDE DE SEU SENTIDO! 

- O atraso com que vivem as Forças Armadas em determinadas linhas de ações, lega a ela mesma de forma muito acentuada o recebimento deste tratamento tão vil nos quesitos reivindicados tais como: Reconhecimento, Modernização, Aparelhamento, Salários e muitos outros. Tudo se explica de forma tão simples, ou seja,  não somos ainda vistos com bons olhos pelas autoridades políticas e sociedade civil,  não temos conseguido sucesso em nossos pleitos e revindicações por melhorias salariais, saúde e reaparelhamento. Recursos cada vez mais curtos para as forças armadas, para engessa as suas atividades principais, pois não existe uma ação simpatizantes por parte do governo e dos parlamentares para nós apoiar nos nossos lídimos direitos. Tudo por consequência do retardo no modo de pensar e agir dentro dos quartéis, onde as autoridades se apegam a suas promoções, e esquecem de trabalhar em prol da melhoria da tropa. O que causa indignação a quem conhece as mais variadas ações com que algumas autoridades militares tratam o seu pessoal. Cito como exemplo, o caso dos Cabos da Aeronáutica, vitimados pela discriminação em relação aos Cabos femininos (mulheres) criado na força aérea na década de 1980, e agora bem mais recente, em 2009, discriminados de forma inescrupulosa, também,  em relação ao Quadro de Taifeiros. 

 - Apesar dos erros cometidos com esta classe, pela administração da Aeronáutica, esta ação vexaminosa de discriminação é tentada a duras custas por parte da força, ser mantida,  onde os ex-cabos e atuais humildes 3º Sargentos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, engajaram em uma luta de forma organizada, responsável e legitimada no mais profundo exercício do direito, visando o devido reconhecimento e promoção de igual forma e teor, concedidos aos quadros feminino de Cabos e de Taifeiros, e enfrentam uma resistência enorme por parte da administração da Aeronáutica, que tenta a todo custo dificultar o avanço desta nobre e justa causa destes humildes graduados. Onde não somente os integrantes do QESA, mas também, as próprias autoridades políticas e a nossa sociedade, diga-se de passagem "SÃO MUITOS", que vão tomando conhecimento da nossa VERDADEIRA história permeada de erros. É de ficar indignados com este posicionamento tão retrogrado para os dias de hoje, por parte da Aeronáutica. 

     

PERMITA-ME, PERGUNTAR: "Como Forças Armadas podem estar sendo bem vistas? A resposta meu querido irmão, PERMITA-ME TAMBÉM, delegar para cada um que esteja lendo não tão somente esta matéria que tomei a liberdade de escrevê-la e enviá-la a você, mas que possa também, ler a matéria MUITO IMPORTANTE acima, que se coaduna e endossa, em grau, número e gênero, no pensamento elencado neste texto, ora apreciado por V. Sa., onde o ilustre irmão terá ainda mais condições de respostas de forma mais simples, objetiva e acertada, a pergunta em apreço. 

TEXTO PARA REFLEXÃO

                    

         Negar o exercício da liberdade é próprio de governos não democráticos e não é isso o que queremos para o Brasil. O que queremos é uma democracia onde todas as pessoas, respeitadas as normas legais, possam tecer suas criticas ao governo sem medo de repressão.

       Quando um governo reprime e pune os críticos e discordantes, quando permite ações persecutórias contra segmentos profissionais é porque não está governando para todos, é porque não tem muita afinidade com a democracia.

      O que nós militares integrantes do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica – QESA, buscamos,  é o respeito à nossa história, à nossa honra, o reconhecimento dos nossos incontestes direitos e a nossa promoção ao suboficialato, com o conseqüente resgate da nossa dignidade e condições de vida mais digna para nós e nossos familiares.

        Um verdadeiro soldado, quando se aposenta, tira a farda do corpo e a veste na alma. Jamais perde a sua grandeza, a sua dignidade, a sua honra e a sua coragem.

Nestes mais de trinta anos de caserna tivemos também muito aprendizado e coisas boas, ESCLARECENDO que toda crítica feita até o momento, tem cunho construtivo e visa o crescimento da força por dias melhores para todos nós indistintamente do posto ou graduação. Apesar dos erros cometidos com a nossa classe QESA, amamos a Força Aérea, aprendemos e juramos um dia que:

 se preciso for, pela pátria, sacrificaremos a própria vida, E PÁTRIA, SOMOS TODOS NÓS!"

Enquanto vivermos estaremos lutando por nossos direitos.

DEUS TE ABENÇOE RICAMENTE. AMÉM!

Fraterno e respeitoso abraço 

Sgt QESA R/R Eduardo-MG 

 Vice-Coordenador da CNQB da Região Sudeste e Presidente da CNQB-MG 

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