Caros leitores, dia 01 de novembro foi protocolado na Comissão CREDN da Câmara dos Deputados Federais, a Emenda ao Projeto de Lei 4373/2012 do Exercito Brasileiro, referente ao Quadro de Sargento Especial da Aeronáutica (QESA), de autoria do Deputados Victor Paulo do PRB/RJ, onde teve apoio e orientação da Comissão Nacional e Comissão Estadual Rio. Quanto ao Senado, a articulação já começou, estão aguardando apenas abrir o prazo para emendas, é uma questão de tempo, pois os representantes das comissões estaduais, estarão atentos para qualquer manobra ao projeto. As Comissões Estaduais precisará de todo o apoio possível dos militares envolvidos, para poder desenvolver um bom trabalho no Congresso.
As comissões dos estados conclama a todos os Qesas/Qcb, a comparecerem na reunião mensal, para repassar todo as informações referente ao processo e trabalho na Câmara e Senado.
Veja o esboço da Emenda apresentada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL – CREDN
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 4.373, DE 2012
(Do Poder Executivo)
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-
Sargentos do Exército, cria o Quadro
Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-
Sargentos do Exército e dispõe sobre a
promoção de soldados estabilizados à
graduação de cabo.
Altera a redação do art. 7º e 8º e inserem os artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º 15º, 16º e
17º, ao Projeto de Lei nº 4.373, de 2010, com a seguinte redação:
Art. 7o Fica criado, no Corpo de Graduados da Ativa do Comando da
Aeronáutica o Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - QESA, como
Quadro de carreira.
§ 1o Os integrantes do Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da
Aeronáutica (QESA) exercerão cargos militares de apoio à atividade-fim, tanto de natureza
técnica quanto administrativa e gerencial, relativos às suas especialidades, ou outros cargos
e funções que lhes forem atribuídos, de acordo com os interesses da Aeronáutica.
§ 2o O QESA será constituído de Graduações ordenados hierarquicamente
de Terceiro Sargento a Suboficial.
Art. 8o - Para fins de hierarquia e remuneração, o ingresso no QESA está
condicionado aos Cabos com 14 (quatorze) anos de serviço ativo, que atendam às
condições estabelecidas no Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica
(REPROGAER).
.............VITOR PAULO
Deputado Federal- PRB-RJ
Obs: O complemento da emenda será repassado no Encontro Mensal. A Comissão Pará convida todos os seus membros a comparecem no dia 9/11/2012, às 17:00h, na casa de evento do Artur. Não falte sua presença é muito importante.
Ass. Comissão Qesa/Qcb Pará.
Joosesan - comenta: Esta Comissão Nacional está fazendo lobby de alto nível para conseguir seus objetivos, seria bom que trabalhasse para as forças armadas, quem sabe se os projetos emperrados na câmara não andasse.
"Lobby (do inglês lobby, ante-sala, corredor[1]) é o nome que se dá à atividade de pressão de grupos, ostensiva ou velada, com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Legislativo, em favor de interesses privados.[2]
A palavra lobby tem origem inglesa e significa salão, hall, corredor. Segundo alguns estudiosos, o fato de várias articulações políticas acontecerem nas ante-salas (lobby) de hotéis e congressos, fez nascer a expressão “lobbying” (lobismo) para designar as tentativas de influenciar decisões importantes tomadas pelo poder público, sobretudo aquelas relacionadas a questões legislativas, de acordo com interesses privados de alguns grupos ou setores inteiros da sociedade.
Enquanto nos Estados Unidos o lobby é uma atividade considerada como parte do processo político (ser lobista é uma profissão reconhecida e a atividade em si é regulamentada por leis), em outros países como o Brasil, a atividade é informal e não regulamentada, o que pode dar margem a interpretações de corrupção."[carece de fontes]
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